Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Ilegalidade da prisão em flagrante. Afronta aos preceitos do art. 302 do CPP. Análise prejudicada. Alteração da causa determinante do encarceramento.

Superveniência do decreto de condenação - Tema já decidido por esta egrégia primeira criminal - Vícios no inquérito policial - Peça meramente informativa, que não contamina a Ação Penal.

OAB quer 'punição máxima' a policial suspeito de agredir advogada no CE

Advogada foi agredida quando tentava defender o cliente em uma delegacia

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.

Banco deve indenizar cliente por extravio de talões de cheques

O requerente alegou que o banco não teve a delicadeza ou o respeito de responder ao fax enviado por ele, nem tão pouco tentou evitar maiores danos, com a publicação de avisos do extravio em jornais, ou, nem mesmo, providenciando o registro de ocorrência policial para que a polícia judiciária procurasse os estelionatários

Indenização decorrente de intervalo intrajornada não fruído . Não integração deste valor ao salário de contribuição.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

PM beneficiado com prescrição de pena

TJMG determina indenização por morte em hospital

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado